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Neste Jogos dos Tribunais vamos analisar o acórdão proferido no proc. 11/2016, do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), onde foi recorrente a Associação Académica de Coimbra - OAF, Futebol, SDUQ (Académica), a recorrida foi a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e que contou ainda com o Vitória Futebol Clube - Futebol SAD (Vitória FC) como contrainteressado. Como breve nota introdutória, é importante referir que este caso é, em tudo, semelhante ao já analisado proc. 10/2016, em que a Académica já teria apresentado um caso contra o Boavista, pelos mesmos motivos constantes deste processo. Assim, em causa, a decisão do Pleno do Conselho de Justiça (Secção não profissional) da FPF, que decidiu julgar totalmente improcedente uma reclamação apresentada pela Académica sobre uma decisão do Presidente do Conselho de Disciplina, dado que, no período reclamado - 04/01/2016 a 02/02/2016 não existia nenhum impedimento decretado pelo Conselho de Disciplina (CD), relativamente à inscrição ou renovaç...

Neste Jogo dos Tribunais trazemos a decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) proferida no proc. 10/2016, de 08/11/2016, onde a Recorrente foi a Associação Académica de Coimbra (doravante Académica), a Recorrida foi a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e ainda contou, como Contrainteressado, com o Boavista Futebol Clube (doravante Boavista). O recurso para este Tribunal foi motivado pela decisão do Pleno do Conselho de Justiça (Secção Não Profissional) da FPF, que decidiu julgar totalmente improcedente uma reclamação que a Recorrente havia feito da decisão do Presidente do Conselho de Disciplina, relativamente a inscrição de novos jogadores por parte do Contrainteressado. Foi declarada a competência do TAD para dirimir a questão e foi formado o Coletivo de Árbitros (quatro: um escolhido pela Recorrente, um escolhido pela Recorrida, um escolhido pelo Contrainteressado e um escolhidos pelos demais Árbitros, para presidir ao Coletivo) para decidir do recurso apresentado. Todas as ...