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São sociedades desportivas as pessoas coletivas de direito privado, constituídas como sociedades comerciais, cujo objeto consista na participação, numa ou mais modalidades, em competições desportivas, na promoção e organização de espetáculos desportivos e no fomento ou desenvolvimento de atividades relacionadas com a prática desportiva da modalidade ou modalidades que estas sociedades têm por objeto, sob a forma de sociedade por quotas ou sociedade anónima. As sociedades desportivas eram, até recentemente, regidas pelo Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro. Cabe relembrar que este regime já não dava as respostas necessárias ao panorama desportivo atual. Assim, a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto veio meter em prática soluções para os problemas que se têm feito notar nos últimos anos no mundo do desporto, preenchendo algumas lacunas deixadas pelo regime anterior. O novo regime das sociedades desportivas trouxe inovações em diversos aspetos, nomeadamente, com o objetivo de garantir uma...

Ninguém tem bem a certeza de quando surgiu o fenómeno das apostas desportivas, uns apontam para o antigo Egipto, outros para o império Romano em que se apostava nas competições que envolviam gladiadores e alguns até afirmam que há base interpretativa para extrair de pinturas rupestres que até na pré-história se apostava. De qualquer modo, a verdade é que as apostas desportivas fazem parte do nosso mundo e mexem com valores monetários elevadíssimos. O seu sucesso deve-se em muito à sua disponibilidade universal. Qualquer pessoa, pobre ou rica, pode apostar em centenas de desportos, alguns dos quais nem sonhávamos existir. E a verdade é que o fenómeno da Globalização tem sido muito bem acompanhado e espelhado pela atividade de apostar. Antigamente tínhamos os bookies que colhiam as apostas daqueles que se deslocavam presencialmente para assistir aos jogos/competições, havendo também aqueles que deslocavam exclusivamente aos recintos desportivos apenas para tentarem a sorte. Agora, com o ...

Abel Ferreira, treinador português de futebol, encontra-se atualmente no comando do Clube de Palmeiras, no Brasil. Tendo-se estreado como treinador do Palmeiras a 5 de outubro de 2020, o português contabiliza já onze finais pelo clube, sendo o treinador com mais finais pelo Palmeiras em toda a história. O brilhante percurso do treinador sofreu, contudo, um pequeno contratempo quando, no dia 11 do passado mês de junho, o Palmeiras defrontou o São Paulo em mais um clássico, do qual o primeiro saiu vitorioso por dois golos a zero. Os ânimos exaltaram-se durante o encontro do Campeonato Brasileiro, levando o técnico português a entrar em conflito direto com Jonathan Calleri, jogador do São Paulo. No seguimento dos referidos acontecimentos, o treinador do Palmeiras foi acusado pelos atos puníveis pelos artigos 257.º e 258.º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, diploma legal que disciplina a conduta de todos os indivíduos diretamente ligados à prática desportiva no Brasil. O primeiro ...

Após a histórica subida do Estrela do Amadora à Primeira Liga do Futebol Masculino, que foi decidida de forma dramática nas grandes penalidades (2-4) frente ao Marítimo e que levou a Reboleira às ruas em festa, o jogo seguiu para prolongamento.  O clube insular avançou com uma providência cautelar contra a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) no âmbito da subida do clube da Amadora, alegando que, aquando do seu licenciamento, este não observava os requisitos do regime jurídico das Sociedades Desportivas.  Vamos analisar agora a situação à luz do direito português para perceber se a jogada do Marítimo se encontra fora de jogo ou não, sendo que a decisão final coube, como se viu, ao Tribunal competente.  O preâmbulo do Regulamento de Licenciamento de Clubes para as Competições FPF fixa que este sistema foi implementado com vista à harmonização em todos os clubes que se encontram sujeitos à sua jurisdição, alcançando, deste modo, padrões mais elevados e uniformes d...

Em cena temos o Modric deparado com problemas judiciais com o Ministério Público da Croácia por ter prestado falso testemunho num julgamento em 2017 contra altos funcionários do Dínamo de Zagreb. Em causa está o testemunho prestado pelo jogador no âmbito de um processo judicial em que eram visados três dirigentes do Dínamo de Zagreb e um funcionário fiscal, acusados de evasão fiscal e de apropriação ilegal do dinheiro do Dínamo nas transferências de Modric para o Tottenham em 2008 e de Lovren para o Lyon em 2010. Face ao tipo de ilícito ora em causa, parece-nos ser de esclarecer o crime de falsas declarações e o crime de falsidade de testemunho. Comete o crime de falsas declarações quem declarar ou atestar falsamente às autoridades pública ou a funcionário no exercício das suas funções identidade, estado ou outra qualidade a que a lei atribua efeitos jurídicos, próprios ou alheios, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa, se pena mais grave não lhe couber por força ...

ODE ÀS MULHERES DE GARRA Junho chegou ao fim e isso é sinónimo de mais uma edição especial da NewSport. Como sempre, trazemos uma convidada do meio desportivo, desta vez, jurídico-desportivo. Margarida Dias Ferreira é, não só uma mulher de grandes paixões desportivas, mas também de enorme competência, inteligência e sagacidade. Tenho o privilégio de fazer parte do seu círculo de conhecidos e de partilhar com ela vários gostos e, ainda mais, paixões: o direito, o desporto e, acima de tudo, as preferências clubísticas. A oportunidade para figurar como convidada especial da NewSport pode só ter surgido em 2023, mas que a sua participação era inevitável e incontornável, era uma certeza antiga. Acompanhe um pouco da vida e percurso desta mulher de garra, pioneira no direito desportivo nacional. É verdadeiramente inestimável o contributo que Margarida Dias Ferreira nos concede ao longo das páginas seguintes. Está, assim, dado o pontapé de saída para mais uma NewSport que vale mesmo a pena le...