NewSport

Em janeiro de 2024, o Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol decidiu dar um passo no sentido da igualdade de género e criou um projeto que colocou seis árbitras portuguesas a trabalhar em regime de dedicação exclusiva à arbitragem, algo que até aí era praticamente reservado aos árbitros do sexo masculino.  Este programa foi desenhado não só com o objetivo de lhes dar melhores condições de trabalho, mas também para impulsionar o crescimento do setor feminino da arbitragem em Portugal.  Para as apoiar neste percurso, a federação criou uma equipa de apoio composta por um preparador físico, um treinador de futebol, um técnico de arbitragem, um fisioterapeuta, um médico e um nutricionista, ou seja, montou uma equipa multidisciplinar para proporcionar um acompanhamento muito próximo do que já era habitual junto dos árbitros mais experientes do futebol masculino. Pouco mais de um ano depois do início do projeto, uma das seis árbitras escolhidas, Catarina Campos, to...

Em setembro de 2023, o Comité das Competições Europeias e o Comité Executivo da UEFA decidiram duplicar a fatia consignada ao fundo do mecanismo de solidariedade, passando de quatro para sete por cento das receitas comerciais das provas europeias. O que levou, que na época 2023/2024, fossem distribuídos 6,5 milhões de euros pelos 30 clubes profissionais que não tinham disputado a fase de grupos das Competições Europeias.  Primeiramente, para perceber a importância desta decisão importa falar sobre o porquê da criação deste mecanismo. O mecanismo de solidariedade da UEFA foi criado com o objetivo de atenuar as assimetrias financeiras que existem entre os clubes que participam nas competições europeias e os restantes de cada federação nacional.  Passados mais de dois anos desde este acontecimento, acho que vale a pena revisitar este instrumento e traçar a evolução que sofreu, uma vez que o regime não só cresceu em valor como se tornou palco de um contencioso arbitral com implica...

O caso de Clinton Udeh e do Vitória de Guimarães é um bom exemplo de como uma cláusula contratual pode virar-se contra quem a escreveu. O contrato de trabalho do jogador continha uma cláusula que fazia depender a validade do vínculo laboral à sua inscrição na Liga Portuguesa de Futebol Profissional, ou seja, sem inscrição não há contrato válido. Este tipo de cláusula, denominada “condição suspensiva”, é permitida por lei, tanto no Código Civil (artigo 270.º CC), como no Código do Trabalho (artigo 135.º CT). Até aqui, nada de anormal se regista, é expectável que os clubes se queiram proteger no caso de um jogador não possa, por alguma razão, ser inscrito. O problema é que a inscrição do jogador na Liga não depende do próprio jogador, depende somente do clube. É o clube que tem de tratar do processo, e a lei é clara quanto a isto: se a inscrição não acontece, presume-se que a culpa é da entidade empregadora. Ora, se foi o próprio Vitória Guimarães que decidiu não avançar com a inscrição,...

Na final da Taça da Liga de futsal de 2023/2024, disputada entre o Sporting Clube de Portugal (SCP) e o Sport Lisboa e Benfica (SLB), um episódio tão insólito quanto revelador colocou frente a frente duas dimensões que nem sempre caminham lado a lado: a legalidade regulamentar e a ética desportiva. A pouco mais de um minuto do final da partida , quando o SCP vencia por 3-2, Taynan, jogador que se encontrava no banco de suplentes, entrou deliberadamente na superfície de jog e interrompeu uma jogada ofensiva do SLB. A equipa de arbitragem assinalou livre direto e exibiu-lhe cartão amarelo. O SCP acabaria por vencer por 4-2 e conquistar o troféu. O lance, porém, não terminou com o apito final. Na primeira reação pública, Taynan reconheceu ter adotado uma atitude impulsiva e pediu desculpa aos sportinguistas. O SCP também qualificou o comportamento do jogador como uma "atitude irrefletida", embora tenha defendido que a equipa de arbitragem decidira corretamente, em conformidade c...

No dia 18 de janeiro de 2024, António José Silva, antigo presidente da Federação Portuguesa de Natação (FPN) e atual presidente da Liga Europeia de Natação (LEN), remeteu para a Assembleia Geral (AG) do organismo algumas explicações sobre a prática de alegadas irregularidades que podiam levar à perda do seu mandato.  O ex-líder federativo, que à época cumpria o seu terceiro e último mandato na FPN, não quis comentar os impactos da " prática conducente à perda de mandato " que foi reportada pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ). Porém, o caso levantou dúvidas quanto à eventual perda de mandato do ex-presidente da FPN, visto que os Estatutos da Federação atribuem à AG um papel determinante na apreciação de matérias desta natureza e do momento em que essa apreciação poderá ocorrer, tendo em conta às regras estatutárias relativas à convocação e funcionamento daquele órgão.  Tudo isto leva-nos a pensar sobre a importância dos estatutos de uma organização e o p...

Os Estatutos são, muitas vezes, o documento mais ignorado na vida de uma entidade coletiva — até ao dia em que se tornam o mais importante. Na verdade, são o elemento mais importante da vida de qualquer entidade coletiva, pois constituem o conjunto de regras que são o seu pilar de funcionamento e, como tal, é de extrema importância que não só regulem aquilo que se pretende que seja a atividade da entidade, mas que, igualmente, tenham uma vertente antecipatória forte, quase como fazendo uma prognose do máximo de situações que possam vir a acontecer. A este propósito, vale a pena recordar o caso do Varzim Sport Club que, pouco tempo após uma revisão profunda dos seus Estatutos, enfrentou, em janeiro de 2024, um cenário extremo: a demissão em bloco da Direção. Ora, a Direção de qualquer clube é o seu órgão executivo, ou seja, é quem gere o dia-a-dia, toma as decisões operacionais, representa o clube junto da Federação e/ou Liga, trata das transferências de jogadores e é responsável pelo c...

A questão do poder disciplinar dos clubes de futebol sobre os seus jogadores está na ordem do dia, com o FC Porto a lançar a discussão. Aproveitamos o exemplo do citado clube mas, conforme é nosso apanágio, não querendo lançar “achas para a fogueira”, mas sim querendo analisar as questões jurídico-desportivas com a frieza, racionalidade e distanciamento que impõe a análise imparcial e isenta, recuperamos um outro caso, também passado no seio do FC Porto, porém nos idos tempos de Dezembro de 2023, ainda sob a égide do treinador Sérgio Conceição e o Presidente Pinto da Costa. Falamos do caso de David Carmo que, na altura referida, foi alvo de uma “despromoção” à equipa B dos dragões, alegadamente por mau comportamento, tendo o treinador decidido punir a incorreta conduta com tal medida. A questão que se impõe é: poderia tê-lo feito? Para tanto, ter-se-á de considerar a Lei 54/2017, de 14/07 (doravante, Lei do Contrato de Trabalho Desportivo), bem como o Código do Trabalho, isto porque, n...