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Ainda há poucos dias falámos aqui no Blog de um caso de recusa de cumprimento a uma adversária que valeu uma desclassificação, num tema que envolve a guerra na Ucrânia (disponível em: Quando o Fair-Play se sobrepõe a conflitos Internacionais (newsportbybqadvogadas.blogspot.com) ). Hoje trazemos um caso que também envolve (falta de) apertos de mão. Desta vez contamos a história de David Fofana, jogador do Union de Berlim. Tudo se deu no jogo entre a equipa alemã e o Nápoles para a Liga dos Campeões, à passagem do minuto 70. O treinador Urs Fisher tomou a decisão de substituir o jogador em causa pelo avançado Kevin Behrens, numa altura em que os alemães perdiam por 0-1 (resultado que não se viria a alterar até ao final do jogo). Quando saía de campo, Fofana recusou-se a cumprimentar o treinador, seguindo claramente frustrado para o banco. A frustração de jogadores ao serem substituídos é algo que todos já presenciámos. No calor do jogo, especialmente quando está bem disputado e a acresce...

Já todos conhecemos o caso polémico de Luis Rubiales que, após a final do Mundial Feminino mais recente, beijou Jennifer Hermoso, uma das jogadoras. Enquanto muitos encararam o caso como (mais uma) demonstração de assédio (esta muito ousada em frente ao público e câmaras), outros, como o próprio Rubiales, diminuem o acontecimento, dizendo que « Aconteceu tão naturalmente como quando ganhas a lotaria ou quando a guerra na Ucrânia termina ou quando ganhas um Campeonato do Mundo, essa efusividade, essa espontaneidade ». A verdade é que parece estranho encontrar consentimento e naturalidade ao ver um homem, em posição de poder, beijar uma das suas jogadoras de forma tão repentina, sendo quase tão estranho como comparar o acontecimento ao fim da guerra na Ucrânia. Parece-me que este caso se enquadra não apenas como um caso de assédio sexual mas mais ainda como assédio laboral, tendo em conta que o comportamento indesejado da parte de Rubiales é claramente revestido de caráter sexual, veio a...

Neste Jogo dos Tribunais trazemos a decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) proferida no proc. 10/2016, de 08/11/2016, onde a Recorrente foi a Associação Académica de Coimbra (doravante Académica), a Recorrida foi a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e ainda contou, como Contrainteressado, com o Boavista Futebol Clube (doravante Boavista). O recurso para este Tribunal foi motivado pela decisão do Pleno do Conselho de Justiça (Secção Não Profissional) da FPF, que decidiu julgar totalmente improcedente uma reclamação que a Recorrente havia feito da decisão do Presidente do Conselho de Disciplina, relativamente a inscrição de novos jogadores por parte do Contrainteressado. Foi declarada a competência do TAD para dirimir a questão e foi formado o Coletivo de Árbitros (quatro: um escolhido pela Recorrente, um escolhido pela Recorrida, um escolhido pelo Contrainteressado e um escolhidos pelos demais Árbitros, para presidir ao Coletivo) para decidir do recurso apresentado. Todas as ...

São sociedades desportivas as pessoas coletivas de direito privado, constituídas como sociedades comerciais, cujo objeto consista na participação, numa ou mais modalidades, em competições desportivas, na promoção e organização de espetáculos desportivos e no fomento ou desenvolvimento de atividades relacionadas com a prática desportiva da modalidade ou modalidades que estas sociedades têm por objeto, sob a forma de sociedade por quotas ou sociedade anónima. As sociedades desportivas eram, até recentemente, regidas pelo Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro. Cabe relembrar que este regime já não dava as respostas necessárias ao panorama desportivo atual. Assim, a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto veio meter em prática soluções para os problemas que se têm feito notar nos últimos anos no mundo do desporto, preenchendo algumas lacunas deixadas pelo regime anterior. O novo regime das sociedades desportivas trouxe inovações em diversos aspetos, nomeadamente, com o objetivo de garantir uma...

A fechar o Verão passado, estalou nova polémica no seio do Manchester United, desta feita tendo como protagonistas Erik ten Hag, treinador do clube e Jadon Sancho, um dos jogadores estrela do plantel. Na altura, após mais um mau resultado da equipa, Erik ten Hag teria feito afirmações públicas sobre o jogador, referindo que o mesmo não estava a ter o melhor rendimento nos treinos. Jadon não se deixou ficar e, na sua conta de Instagram, teria respondido a tais afirmações, recusando ser o “bode expiatório” para os maus resultados apresentados pelo treinador. Tal resposta foi vista como uma insubordinação por parte de ten Hag, que resolveu colocar Sancho sob a alçada disciplinar do clube, impedindo-o de frequentar as instalações do centro de treinos do Manchester United, chegando mesmo ao ponto de o proibir de comer no mesmo local que os restantes colegas, forçando-o a juntar-se aos jovens da academia. A partir daí, assistiu-se a mais uma novela onde o lavar de roupa suja em público foi c...

Ninguém tem bem a certeza de quando surgiu o fenómeno das apostas desportivas, uns apontam para o antigo Egipto, outros para o império Romano em que se apostava nas competições que envolviam gladiadores e alguns até afirmam que há base interpretativa para extrair de pinturas rupestres que até na pré-história se apostava. De qualquer modo, a verdade é que as apostas desportivas fazem parte do nosso mundo e mexem com valores monetários elevadíssimos. O seu sucesso deve-se em muito à sua disponibilidade universal. Qualquer pessoa, pobre ou rica, pode apostar em centenas de desportos, alguns dos quais nem sonhávamos existir. E a verdade é que o fenómeno da Globalização tem sido muito bem acompanhado e espelhado pela atividade de apostar. Antigamente tínhamos os bookies que colhiam as apostas daqueles que se deslocavam presencialmente para assistir aos jogos/competições, havendo também aqueles que deslocavam exclusivamente aos recintos desportivos apenas para tentarem a sorte. Agora, com o ...

O mundo desportivo revela-se, constantemente, em desenvolvimento, incluindo as políticas do mesmo. A B SAD é uma sociedade de futebol profissional, que controla as contas do futebol e utiliza o nome de determinado clube para se apresentar em campo, ou seja, acabam por ser uma entidade privada que regula a parte monetária do clube e a licença de disputa numa respetiva divisão. De facto, é cada vez mais comum existir fusões entre estas entidades e determinados clubes, que foi o caso do clube da Cova da Piedade que se juntou à B SAD e celebrou um acordo de fusão, com o intuito de formar uma nova sociedade desportiva para disputar as competições profissionais. No entanto, este acordo foi vítima de entraves, que foram provocados pelas decisões do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), que acabaram por ditar o fim desta fusão. Em março de 2023, deu-se a fusão entre o clube da Cova da Piedade e a B SAD, em que ambos tinham o desejo de criar uma sociedade desportiva, mas após a candidatura da me...

Abel Ferreira, treinador português de futebol, encontra-se atualmente no comando do Clube de Palmeiras, no Brasil. Tendo-se estreado como treinador do Palmeiras a 5 de outubro de 2020, o português contabiliza já onze finais pelo clube, sendo o treinador com mais finais pelo Palmeiras em toda a história. O brilhante percurso do treinador sofreu, contudo, um pequeno contratempo quando, no dia 11 do passado mês de junho, o Palmeiras defrontou o São Paulo em mais um clássico, do qual o primeiro saiu vitorioso por dois golos a zero. Os ânimos exaltaram-se durante o encontro do Campeonato Brasileiro, levando o técnico português a entrar em conflito direto com Jonathan Calleri, jogador do São Paulo. No seguimento dos referidos acontecimentos, o treinador do Palmeiras foi acusado pelos atos puníveis pelos artigos 257.º e 258.º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, diploma legal que disciplina a conduta de todos os indivíduos diretamente ligados à prática desportiva no Brasil. O primeiro ...

Após a histórica subida do Estrela do Amadora à Primeira Liga do Futebol Masculino, que foi decidida de forma dramática nas grandes penalidades (2-4) frente ao Marítimo e que levou a Reboleira às ruas em festa, o jogo seguiu para prolongamento.  O clube insular avançou com uma providência cautelar contra a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) no âmbito da subida do clube da Amadora, alegando que, aquando do seu licenciamento, este não observava os requisitos do regime jurídico das Sociedades Desportivas.  Vamos analisar agora a situação à luz do direito português para perceber se a jogada do Marítimo se encontra fora de jogo ou não, sendo que a decisão final coube, como se viu, ao Tribunal competente.  O preâmbulo do Regulamento de Licenciamento de Clubes para as Competições FPF fixa que este sistema foi implementado com vista à harmonização em todos os clubes que se encontram sujeitos à sua jurisdição, alcançando, deste modo, padrões mais elevados e uniformes d...