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Abel Ferreira, treinador português de futebol, encontra-se atualmente no comando do Clube de Palmeiras, no Brasil. Tendo-se estreado como treinador do Palmeiras a 5 de outubro de 2020, o português contabiliza já onze finais pelo clube, sendo o treinador com mais finais pelo Palmeiras em toda a história. O brilhante percurso do treinador sofreu, contudo, um pequeno contratempo quando, no dia 11 do passado mês de junho, o Palmeiras defrontou o São Paulo em mais um clássico, do qual o primeiro saiu vitorioso por dois golos a zero. Os ânimos exaltaram-se durante o encontro do Campeonato Brasileiro, levando o técnico português a entrar em conflito direto com Jonathan Calleri, jogador do São Paulo. No seguimento dos referidos acontecimentos, o treinador do Palmeiras foi acusado pelos atos puníveis pelos artigos 257.º e 258.º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, diploma legal que disciplina a conduta de todos os indivíduos diretamente ligados à prática desportiva no Brasil. O primeiro ...

Após a histórica subida do Estrela do Amadora à Primeira Liga do Futebol Masculino, que foi decidida de forma dramática nas grandes penalidades (2-4) frente ao Marítimo e que levou a Reboleira às ruas em festa, o jogo seguiu para prolongamento.  O clube insular avançou com uma providência cautelar contra a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) no âmbito da subida do clube da Amadora, alegando que, aquando do seu licenciamento, este não observava os requisitos do regime jurídico das Sociedades Desportivas.  Vamos analisar agora a situação à luz do direito português para perceber se a jogada do Marítimo se encontra fora de jogo ou não, sendo que a decisão final coube, como se viu, ao Tribunal competente.  O preâmbulo do Regulamento de Licenciamento de Clubes para as Competições FPF fixa que este sistema foi implementado com vista à harmonização em todos os clubes que se encontram sujeitos à sua jurisdição, alcançando, deste modo, padrões mais elevados e uniformes d...

Em cena temos o Modric deparado com problemas judiciais com o Ministério Público da Croácia por ter prestado falso testemunho num julgamento em 2017 contra altos funcionários do Dínamo de Zagreb. Em causa está o testemunho prestado pelo jogador no âmbito de um processo judicial em que eram visados três dirigentes do Dínamo de Zagreb e um funcionário fiscal, acusados de evasão fiscal e de apropriação ilegal do dinheiro do Dínamo nas transferências de Modric para o Tottenham em 2008 e de Lovren para o Lyon em 2010. Face ao tipo de ilícito ora em causa, parece-nos ser de esclarecer o crime de falsas declarações e o crime de falsidade de testemunho. Comete o crime de falsas declarações quem declarar ou atestar falsamente às autoridades pública ou a funcionário no exercício das suas funções identidade, estado ou outra qualidade a que a lei atribua efeitos jurídicos, próprios ou alheios, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa, se pena mais grave não lhe couber por força ...

Fugindo um pouco do futebol mas nunca das polémicas que assolam o desporto, fazemos uma visita até ao ténis e ao flagelo do doping que assola sobremaneira esta modalidade. Desta feita, analisamos o caso de Kamil Majchrzak que se encontra a cumprir uma suspensão de 13 meses por doping (termina o castigo no final do ano), uma vez que foram detectadas, em 2022, substâncias proibidas no seu organismo, que o mesmo negou ter ingerido deliberadamente. Na verdade, a questão das substâncias serem administradas de forma voluntária ou não tem pouco relevo ao nível de uma condenação por doping, sendo circunstância diferente na determinação da medida da pena. Isto porque o Código Mundial Antidopagem determina logo um rigoroso e elevado nível de responsabilidade do atleta, na medida em que no seu art. 2.1.1 estipula que é um dever pessoal do atleta certificar-se de que nenhuma substância proibida entra no seu corpo, sendo estes responsáveis por qualquer substância proibida que seja detectada nas amo...

Christophe Galtier, treinador de futebol do Paris Saint-German, foi detido pelas autoridades francesas na sequência de acusações de discriminação. Em causa estavam alegados comentários racistas e antimuçulmanos proferidos por Cristophe Galtier, enquanto o mesmo se encontrava no comando do clube francês Nice. O treinador do PSG foi acusado por Julien Fournier de ter dirigido palavras discriminatórias aos futebolistas da equipa, tendo, alegadamente, afirmado perante o antigo dirigente do Nice que a equipa em questão “ não poderia ter tantos negros e muçulmanos ”, manifestando o desejo de querer limitar “ ao mínimo possível o número de jogadores muçulmanos ”. Tendo em consideração o exposto e estando em questão um caso de discriminação, importa olhar à forma como o ordenamento jurídico português pune situações desta natureza. Desde logo, a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 13.º, impõe a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, repudiando a possibilidade de qualquer ...

Na sequência daquele que foi um dos processos mais mediáticos dos últimos anos no ciclismo português, surge como camisola amarela no pelotão dos sancionados pela Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP) e, simultaneamente, acusados pelo Ministério Público, José Rodrigues, o antigo diretor adjunto da W52-FC Porto.  Este processo resultou na descoberta por parte da Polícia Judiciária, em conjunto com o DIAP do Porto, de que a, agora extinta, W52-FC Porto elaborou um esquema que resultava na utilização de práticas dopantes, nomeadamente através da manipulação sanguínea, de forma a obter melhores resultados desportivos para toda a equipa.  A indignação social que se verificou em Portugal e além-fronteiras, resultou, principalmente, do facto de a equipa em questão deter quase que um monopólio de vitórias nas grandes competições nacionais nos últimos anos.  Em Portugal, a Lei nº 81/2021 de 30 de Novembro estabeleceu o regime da antidopagem no desporto, adotando aquelas que sã...

Quando comecei a pensar num tema para escrever este artigo, que deveria ser sobre algum assunto no âmbito do Direito do Desporto, acabei por decidir, em vez de tratar uma matéria específica, ir à raiz do tema. Afinal, qual a importância do Direito do Desporto Justifica-se a sua consideração como ramo autónomo do Direito levando à existência de profissionais dedicados ao estudo aprofundado das matérias nele abrangidas? Se quisermos sintetizar de forma simples, podemos dizer que o Direito do Desporto é um ramo do direito que trata de questões jurídicas relacionadas com o desporto e os diversos agentes envolvidos no mesmo (atletas, árbitros, treinadores, dirigentes). O Direito do Desporto engloba uma vasta gama de questões jurídicas que podem ir desde as negociações de contratos, aos direitos de propriedade intelectual, à luta anti dopagem, ou às acções disciplinares. A importância do direito do desporto não pode em nossa opinião ser de modo algum subestimada uma vez que desempenha um p...