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O caso de Clinton Udeh e do Vitória de Guimarães é um bom exemplo de como uma cláusula contratual pode virar-se contra quem a escreveu. O contrato de trabalho do jogador continha uma cláusula que fazia depender a validade do vínculo laboral à sua inscrição na Liga Portuguesa de Futebol Profissional, ou seja, sem inscrição não há contrato válido. Este tipo de cláusula, denominada “condição suspensiva”, é permitida por lei, tanto no Código Civil (artigo 270.º CC), como no Código do Trabalho (artigo 135.º CT). Até aqui, nada de anormal se regista, é expectável que os clubes se queiram proteger no caso de um jogador não possa, por alguma razão, ser inscrito. O problema é que a inscrição do jogador na Liga não depende do próprio jogador, depende somente do clube. É o clube que tem de tratar do processo, e a lei é clara quanto a isto: se a inscrição não acontece, presume-se que a culpa é da entidade empregadora. Ora, se foi o próprio Vitória Guimarães que decidiu não avançar com a inscrição,...

Na final da Taça da Liga de futsal de 2023/2024, disputada entre o Sporting Clube de Portugal (SCP) e o Sport Lisboa e Benfica (SLB), um episódio tão insólito quanto revelador colocou frente a frente duas dimensões que nem sempre caminham lado a lado: a legalidade regulamentar e a ética desportiva. A pouco mais de um minuto do final da partida , quando o SCP vencia por 3-2, Taynan, jogador que se encontrava no banco de suplentes, entrou deliberadamente na superfície de jog e interrompeu uma jogada ofensiva do SLB. A equipa de arbitragem assinalou livre direto e exibiu-lhe cartão amarelo. O SCP acabaria por vencer por 4-2 e conquistar o troféu. O lance, porém, não terminou com o apito final. Na primeira reação pública, Taynan reconheceu ter adotado uma atitude impulsiva e pediu desculpa aos sportinguistas. O SCP também qualificou o comportamento do jogador como uma "atitude irrefletida", embora tenha defendido que a equipa de arbitragem decidira corretamente, em conformidade c...

O negócio Osimhen Em julho de 2020, o SSC Napoli contratou o avançado nigeriano Victor Osimhen ao LOSC Lille, numa das maiores transferências da história do clube de futebol italiano. Embora nenhum dos clubes tenha divulgado oficialmente o montante da operação, o presidente do Napoli, Aurelio De Laurentiis, declarou à Sky Italia que o clube tinha realizado uma compra de 70 milhões de euros.  Contudo, o Napoli não pagou o montante total da operação em dinheiro. Segundo informação divulgada pela estação televisiva Sport Mediaset , as autoridades italianas concluíram que, na verdade, apenas 50 milhões de euros foram pagos em numerário e que os restantes foram satisfeitos pela cedência definitiva do guarda-redes Orestis Karnezis e pela transferência de três jovens jogadores da formação napolitana: Luigi Liguori, Claudio Manzi e Ciro Palmieri. Os quatro jogadores foram, então, contabilisticamente avaliados em cerca de 20 milhões de euros. A investigação do Ministério Público italiano O...

Em janeiro de 2024, o jogador francês Raphaël Varane publicou, nas suas redes sociais, uma fotografia em que surgia a desfrutar de um momento de descanso durante a pausa competitiva em Inglaterra, numa estância de ski. O que parecia ser apenas um momento de descontração poderia, na verdade, tornar-se um problema para o futebolista, porque o regulamento disciplinar do Manchester United proíbe os seus jogadores de praticarem atividades consideradas de elevado risco, como é o caso do ski. Perante esta situação, surge-nos a questão: poderia uma publicação nas redes sociais gerar consequências jurídicas? As redes sociais fazem parte unicamente da vida privada do atleta ou fazem também parte da sua vida profissional?  Existia de facto fundamento para a abertura de um procedimento disciplinar?  E qual será o papel dos regulamentos internos dos clubes na definição dos limites da atuação dos jogadores? Ao longo deste artigo, estas e outras questões serão analisadas, procurando demonstr...