Nacional - A importância dos Estatutos nas organizações: Análise do caso da Federação Portuguesa de Natação (FPN)
No dia 18 de janeiro de 2024, António José Silva, antigo presidente da Federação Portuguesa de Natação (FPN) e atual presidente da Liga Europeia de Natação (LEN), remeteu para a Assembleia Geral (AG) do organismo algumas explicações sobre a prática de alegadas irregularidades que podiam levar à perda do seu mandato. O ex-líder federativo, que à época cumpria o seu terceiro e último mandato na FPN, não quis comentar os impactos da " prática conducente à perda de mandato " que foi reportada pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ). Porém, o caso levantou dúvidas quanto à eventual perda de mandato do ex-presidente da FPN, visto que os Estatutos da Federação atribuem à AG um papel determinante na apreciação de matérias desta natureza e do momento em que essa apreciação poderá ocorrer, tendo em conta às regras estatutárias relativas à convocação e funcionamento daquele órgão. Tudo isto leva-nos a pensar sobre a importância dos estatutos de uma organização e o p...