O Jogo dos Tribunais - A marcha processual
Neste Jogo dos Tribunais trazemos à colação o ac. 8/2016 do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), em que figurou como Demandante o Leixões Sport Clube - Futebol, SAD (Leixões), como Demandada a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e contou ainda com a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) como contra-interessada. O recurso visava a anulação da deliberação do Conselho de Disciplina - Secção Profissional (CDFPF) da aplicação de sanção disciplinar de realização de 2 jogos à porta fechada e uma multa de 16.421,00 €. À cautela, o Leixões peticionou ainda a suspensão da eficácia da deliberação, sendo que a FPF considerou que tal pedido era inútil, dado que tal suspensão já havia sido provisoriamente decretada por decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, em processo judicial movido para o efeito nesse tribunal. Tal posição mereceu a concordância do TAD, alegando em complemento que, à data, não existia qualquer lesão ou dano a evitar, escopo único das providências caut...