Internacional - Discriminação no Desporto: A Condenação de Jack Simpson e a Perspectiva Jurídica Portuguesa
Jack Simpson, jogador de futebol profissional sub-21, foi considerado culpado por proferir comentários racistas contra um companheiro de equipa, sendo sucessivamente castigado pela Federação Inglesa de Futebol. Ademais, a mesma anunciou que foi aberto um processo ao jogador, por “ ser acusado de uma quebra grave de conduta, que tem por base palavras abusivas e/ou insultuosas e/ou impróprias para com um colega de equipa ”. O incidente ocorreu durante um estágio de pré-temporada levado a cabo pelo clube Cardiff City, filiado à Football Association, na passagem da equipa por Portugal. Exposto o contexto, cumpre analisar o ocorrido à luz do ordenamento jurídico português. A Constituição da República Portuguesa começa por expor, no seu artigo 12º/1, que “ todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição .” Assim, conforme o princípio da igualdade, “ todos os cidadãos têm a mesma dignidade e são iguais perante a lei ”, não podendo ningu...