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A mostrar mensagens de setembro, 2024

Internacional - Discriminação no Desporto: A Condenação de Jack Simpson e a Perspectiva Jurídica Portuguesa

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Jack Simpson, jogador de futebol profissional sub-21, foi considerado culpado por proferir comentários racistas contra um companheiro de equipa, sendo sucessivamente castigado pela Federação Inglesa de Futebol. Ademais, a mesma anunciou que foi aberto um processo ao jogador, por “ ser acusado de uma quebra grave de conduta, que tem por base palavras abusivas e/ou insultuosas e/ou impróprias para com um colega de equipa ”. O incidente ocorreu durante um estágio de pré-temporada levado a cabo pelo clube Cardiff City, filiado à Football Association, na passagem da equipa por Portugal.   Exposto o contexto, cumpre analisar o ocorrido à luz do ordenamento jurídico português. A Constituição da República Portuguesa começa por expor, no seu artigo 12º/1, que “ todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição .” Assim, conforme o princípio da igualdade, “ todos os cidadãos têm a mesma dignidade e são iguais perante a lei ”, não podendo ningu...

Nacional - A "nega" do Marítimo

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Bruno Fernandes, ex-Porto e antigo capitão do CS Marítimo, candidatou-se às eleições antecipadas do CS Marítimo, porém viu a sua candidatura negada. Segundo consta, a lista (lista C) que foi proposta na candidatura continha uma parte das assinaturas inválidas, devido à existência de menores de idade, sócios que não eram sócios e outras situações que não eram permitidas pelos estatutos. Os requisitos estatutários e administrativos aplicáveis, não foram cumpridos, designadamente por: Existirem subscritores que, embora identificados, não assinaram a lista de subscritores; Existirem subscritores que são simultaneamente candidatos a órgãos sociais; Existirem sócios subscritores que não têm dois anos de filiação; Existirem sócios subscritores que não têm a quota regularizada; Existirem sócios subscritores que são menores de idade; Existirem sócios subscritores cujo nome não não corresponde ao número de sócio; Existirem nomes subscritores e números que não constam de bases de dados de sócios ...

Internacional - Enquadramento Jurídico da atividade do Treinador de Futebol e Realidade Brasileira

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A atividade do treinador de futebol talvez seja uma das mais ingratas no âmbito desportivo. Afinal, se o time vai bem, o treinador não fez mais do que sua obrigação, mas se o desempenho do time é insuficiente, o treinador é o primeiro a ser responsabilizado e muitas das vezes é demitido do cargo em razão da pressão dos torcedores, sem ter a oportunidade de uma segunda chance de mostrar o seu trabalho. O Brasil sempre foi conhecido por “exportar” treinadores para todos os cantos do planeta e a presença destes profissionais em solo português é uma realidade há muitas décadas, valendo citar o trabalho de sucesso desempenhado por Otto Glória [1] e Felipão à frente da Seleção de Portugal, em diferentes momentos, o primeiro na Copa do Mundo de 1966 e o segundo no Mundial de 2006. Ultimamente chama a atenção a quantidade de talentosos treinadores portugueses que estão a treinar clubes importantes no Brasil. O Jornal “A Bola” de 24/09/2024, traz uma matéria na qual aponta que os treinadores p...

Internacional - Amigos Amigos, Negócios à Parte

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Primeiramente e começando a título de curiosidade, o Everton Football Club compete pela Premier League, um dos seis clubes que disputaram todas as suas edições e é também o clube com maior número de participações na primeira divisão da Inglaterra e o terceiro na tabela histórica de pontos conquistados, portanto, constitui-se como um dos clubes mais importantes na Premier League. Mas deixando as partes positivas de lado, costuma-se dizer “amigos amigos, negócios à parte” e o Everton levou uma boa lição deste ditado popular, isto porque a Premier League castigou o clube com "uma dedução imediata de dez pontos, por violação das regras de rentabilidade e sustentabilidade da Premier League", decisão que deixou o Clube chocado e desiludido com a decisão defendendo que esta se trata de "uma sanção desportiva completamente desproporcionada e injusta" , pelo que vai recorrer da mesma. Ora, a Premier League avançou com uma queixa contra o clube e comunicou o referido caso a ...

Opinião - Futebol Feminino na Arábia Saudita - Quo vadis?

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A Arábia Saudita tem vindo a modernizar-se em vários sectores da sociedade, adotando várias reformas sociais e iniciativas, designadamente no que toca ao desporto e em particular, à inclusão das mulheres no mundo futebol, algo que, até à pouco tempo era praticamente impensável uma vez que é um país historicamente marcado por muitas restrições aos direitos das mulheres. Para termos uma ideia, só em 2018 é que as mulheres puderam começar a assistir a jogos de futebol em alguns estádios e em bancadas destinadas às famílias. O mesmo quanto ao direito de conduzir veículos, só autorizado a partir desse ano no país. Viajar sem autorização dos maridos, só a partir de 2019. E continua a ser um país retrógrado e com muitas limitações e restrições para as mulheres, homossexuais e LGBTQIA+. Mesmo com as pressões globais e os movimentos em prol dos direitos das mulheres, a sociedade saudita demorou a aceitar mudanças nesse âmbito. Mas, apesar de nos parecer pouco, são marcos históricos para os dire...

Nacional - Enfim, prioridades!

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Bem sabemos que apesar de vivermos um estado de direito democrático, nem sempre (ou maioria das vezes), a igualdade persiste e para sustentar esta afirmação, apoiamos o apresentado e exposto pela Comissão do Diálogo Social, doravante CDS, relativamente ao Orçamento de Estado de 2024. Ora, a CDS, composta pela Associação Nacional de Treinadores de Futebol, Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol, Liga Portuguesa de Futebol Profissional e Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, escreveu a João Paulo Correia "na expectativa de que possam ser corrigidas algumas das injustiças" que identifica no Orçamento de Estado de 2024. Uma vez que consideram que o mesmo é uma proposta que não só continua a negar ao futebol e aos seus intervenientes, apoios há muito reivindicados, mas que consegue, ainda, retirar-lhes alguns dos poucos benefícios que lhes foram concedidos em propostas anteriores. Apresentando assim as seguintes problemáticas, não sendo apenas estas, mas as que ...