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Opinião - Programa de Proteção da FIFA: O Caso Gavi e a Indemnização ao Barcelona

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Na passada época, o médio do Barcelona, Gavi, sofreu uma rotura completa do ligamento cruzado anterior do joelho direito, num jogo ao serviço da seleção espanhola. Desta forma, o mais prejudicado foi o Barcelona, que não pode contar com o titular pelo restante da temporada, que apenas começara.  Foi a pensar em casos como este, que a entidade máxima do futebol, a FIFA, implementou medidas de proteção aos clubes que cedem jogadores às seleções – o Programa de Proteção do Clube – ficando estabelecidas medidas de indemnização a estes clubes. Assim sendo, neste artigo iremos analisar o mesmo, assim como este caso à luz do ordenamento jurídico português.  O Programa de Proteção do Clube (The FIFA Club Protection Programme – CPP) é, segundo a European Club Association, uma apólice de seguro que cobre o risco de lesão dos jogadores da seleção nacional, garantido que a FIFA forneça compensação pelas perdas sofridas pelo clube, durante o período em que o jogador não estará disponível ...

Internacional- Afinal, em Espanha, a Corrupção também prescreve, mas ...

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  Continuam os problemas no Barcelona. Desportivamente a época 2023/24 ficou muito aquém das expectativas, com o clube já sabendo que não conquistará qualquer troféu, tendo perdido a La Liga para o arquirrival Real Madrid e sendo eliminado da Liga dos Campeões pelo Paris-Saint Germain nos quartos de final. Financeiramente, já são amplamente conhecidos os profundos problemas de tesouraria, que têm limitado e muito o investimento na construção do plantel nos últimos anos. E, legalmente, continuam os desenvolvimentos no caso Negreira. Sendo a Newsport uma revista de direito desportivo, é justamente este último problema do clube Blaugrana que vamos abordar.  Os traços concretos do caso prendem-se com a constituição de Joan Laporta (dirigente do clube Catalão desde 2021 e com passagem nas mesmas funções nos anos 2003-2010) como visado/suspeito no processo por corrupção. Acontece que a defesa teria alegado que as ações de Laporta no caso teriam prescrito. Isto assim seria com base n...

O lugar que se tem visto negro de alcançar

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No mês de Maio do presente anos, a cidade de Barcelona foi presenteada com alguns dias de festa devido à  conquista do título de campeão espanhol por parte dos Blaugrana, mas o “Caso Negreira” considera-se como uma sombra às festividades, uma vez que pode trazer dias negros aos Catalães na próxima temporada desportiva. Ora, apesar de muito de falar acerca deste assunto, para os mais desatentos, o “Caso Negreira” surgiu em março de 2023 tudo porque o Barcelona, vários ex-dirigentes e o antigo vice-presidente da Comissão Técnica de Árbitros José Negreira foram considerados suspeitos de corrupção, abuso de confiança e falsificação de registos comerciais, num processo de pagamentos avultados a um antigo árbitro. Deste modo, foi o Ministério Público quem procedeu à apresentação de uma denúncia formal no Tribunal de Instrução de Barcelona contra o clube ora em causa, bem como contra os seus antigos Presidentes, nomeadamente, Josep Maria Bartomeu e Sandro Rosell. O caso surgiu na sequênci...