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Neste Jogo dos Tribunais, analisamos o acórdão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), proferido no proc. nº 54/2023, onde foi discutido o caso de  David Neres Campos, jogador do Sport Lisboa e Benfica, que teria sido condenado a 11 de julho de 2023 com uma sanção de suspensão de um jogo e, acessoriamente, com a sanção de multa em 5 UC, correspondente a um valor de 510€. Esta condenação ocorreu após os festejos do título dos benfiquistas, quando Neres publicou comentários na rede social Instagram, provocando os médios Otávio, do FC Porto e Pedro Gonçalves (Pote), do Sporting CP. No entanto, com a vinda do Papa Francisco a Portugal, em virtude da realização das Jornadas Mundiais da Juventude na cidade de Lisboa, foi aprovada a Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto, que decreta um perdão de penas e uma amnistia de infrações, extinguindo a infração disciplinar atribuída a Neres. Vejamos. O artigo 2º, número 2, alínea b do diploma supramencionado determina que para além de certas sanções p...

Miguel Afonso, ex-treinador da equipa feminina do Famalicão, foi condenado, pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no cumprimento de 35 meses de suspensão e no pagamento de 5.100,00 euros de multa. Na base da decisão, esteve a prática de atos correspondentes a cinco infrações disciplinares resultantes de comportamentos discriminatórios em função do género e/ou em função da orientação sexual, ocorridos a 3 de novembro de 2022. Insatisfeito com esta punição, o técnico de 41 anos contestou a mesma para o Tribunal Arbitral do Desporto que, no passado dia 10 de Julho, confirmou a decisão relativa aos atos perpetrados pelo treinador no início da época 2020/2021, quando este se encontrava no comando da equipa feminina do Rio Ave. Atentemos, agora, no Regulamento Disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol que, de acordo com o seu artigo 3.º, “ é aplicável a todas as entidades desportivas incluindo aos clubes e a todos os agentes desportivos que, a qualquer título o...