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O futebolista croata, Luka Modric, estava acusado de defraudar o Estado Espanhol em elevadas quantias entre 2012 e 2014. Ao longo desses anos terá desviado dinheiro para um paraíso fiscal, através de uma empresa gerida pela esposa, Vanja Bosic, no Luxemburgo, para acumular montantes de dinheiro referentes a direitos de imagem sem as devidas declarações para o fisco madrilenho, estando sob investigação desde 2016. No entanto, em Janeiro de 2024, o ex-jogador do Real Madrid, conseguiu a vitória contra o fisco, mediante decisão do Tribunal Económico Administrativo. Assim, o internacional croata ficou adstrito a receber  3,5 milhões de euros. Embora se trate de um complexo processo com diversas reviravoltas ao longo dos anos, a verdade é que se tratou de um caso de fuga fiscal.  Assim, ao tomar como exemplo este caso mediático é possível refletir um pouco sobre este fenómeno fiscal e em que consiste. Ora, a fuga fiscal pauta-se pela atuação no âmbito da lei, por vezes no limi...

A Comissão Estatal contra a Violência, o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância no Desporto assume, no ordenamento jurídico espanhol, um papel central na prevenção e repressão de comportamentos que coloquem em causa a segurança e os valores fundamentais do fenómeno desportivo. Criada ao abrigo da Lei n.º 19/2007, de 11 de julho, esta entidade é responsável pela definição e execução de políticas públicas destinadas à promoção de um ambiente desportivo seguro, inclusivo e livre de violência. Tradicionalmente, a atuação destas entidades tem sido analisada à luz de incidentes ocorridos durante competições oficiais, onde a intensidade emocional e a concentração de adeptos potenciam a ocorrência de comportamentos ilícitos. No entanto, a evolução recente da prática revela um alargamento relevante do âmbito de intervenção das autoridades competentes. Um exemplo paradigmático dessa tendência ocorreu em janeiro de 2024, na sequência de um treino aberto promovido pelo Atlético de Madrid. Apesar de...

Conor McGregor, lutador irlandês de MMA e ex-campeão do UFC nas categorias peso-pena e peso-leve, esteve, outra vez, envolvido numa grave acusação de violação. O incidente terá ocorrido em junho de 2023, durante um jogo das finais da NBA entre os Miami Heat e os Denver Nuggets no Kaseya Center, em Miami.  A violação, segundo a denunciante, ocorreu depois do jogo. O lutador forçou-a a entrar em uma casa de banho VIP ( com a ajuda da segurança da NBA). Já dentro da casa de banho, o lutador beijou a mulher de forma agressiva e  forçou-a ainda a fazer sexo oral. De seguida, prendeu a mulher contra a parede e tentou sodomizá-la. A denunciante apresentou queixa às autoridades no dia seguinte.    A defesa do lutador nega as acusações, argumentando que elas são infundadas e destacou que uma investigação inicial não encontrou evidências suficientes para uma acusação criminal formal. No fim, o caso não terminou com uma absolvição, nem com uma condenação, mas sim com um silênci...

O futebol gosta de se apresentar como território neutro. Um "campo" onde o jogo está acima da política. Mas a realidade (sobretudo em contextos internacionais e nos tempos que correm) insiste em contrariar essa narrativa. Vamos analisar, neste artigo, dois casos ocorridos em 2024, mas que fazem tanto sentido serem discutidos atualmente, como já o mereciam na altura: os dos jogadores Sagiv Jehezkel e Eden Kartsev, na Turquia. Estes jogadores são o melhor exemplo para demonstrar que quando o conflito geopolítico entra em campo, o Direito e o Desporto (e, até, o Direito do Desporto) deixam de poder fingir que não estão a jogar. O primeiro caso envolve Sagiv Jehezkel, à data jogador do Antalyaspor, que, após marcar um golo, exibiu uma mensagem de cariz político - "100 dias 07/10" - numa referência clara aos reféns israelitas capturados pelo Hamas. O gesto foi suficiente para desencadear uma reação institucional imediata, traduzida na abertura de uma investigação crimina...