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Em janeiro de 2024, o Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol decidiu dar um passo no sentido da igualdade de género e criou um projeto que colocou seis árbitras portuguesas a trabalhar em regime de dedicação exclusiva à arbitragem, algo que até aí era praticamente reservado aos árbitros do sexo masculino.  Este programa foi desenhado não só com o objetivo de lhes dar melhores condições de trabalho, mas também para impulsionar o crescimento do setor feminino da arbitragem em Portugal.  Para as apoiar neste percurso, a federação criou uma equipa de apoio composta por um preparador físico, um treinador de futebol, um técnico de arbitragem, um fisioterapeuta, um médico e um nutricionista, ou seja, montou uma equipa multidisciplinar para proporcionar um acompanhamento muito próximo do que já era habitual junto dos árbitros mais experientes do futebol masculino. Pouco mais de um ano depois do início do projeto, uma das seis árbitras escolhidas, Catarina Campos, to...

Em janeiro de 2024, Pedro Proença e Aleksander Ceferin encontraram-se em Nyon e saíram de lá com um comunicado cheio de palavras bonitas: defesa da "essência do futebol", do "mérito desportivo", do "equilíbrio entre competições europeias e ligas domésticas”. Importa, no entanto, não esquecer o contexto: aquele encontro em Nyon aconteceu um mês depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia ter decidido, no célebre acórdão European Superleague Company (dezembro de 2023), que as regras da UEFA e da FIFA de autorização prévia de competições, as mesmas que tinham sido usadas para esmagar a Superliga em 2021, violavam o direito da concorrência da União Europeia. Não por a Superliga ser boa ideia, note-se, o TJUE não se pronunciou sobre isso. O que o tribunal disse foi algo mais incómodo para a UEFA: que um organismo que organiza competições e, ao mesmo tempo, decide quem mais pode organizar competições concorrentes, sem critérios transparentes, objetivos e não di...

Em setembro de 2023, o Comité das Competições Europeias e o Comité Executivo da UEFA decidiram duplicar a fatia consignada ao fundo do mecanismo de solidariedade, passando de quatro para sete por cento das receitas comerciais das provas europeias. O que levou, que na época 2023/2024, fossem distribuídos 6,5 milhões de euros pelos 30 clubes profissionais que não tinham disputado a fase de grupos das Competições Europeias.  Primeiramente, para perceber a importância desta decisão importa falar sobre o porquê da criação deste mecanismo. O mecanismo de solidariedade da UEFA foi criado com o objetivo de atenuar as assimetrias financeiras que existem entre os clubes que participam nas competições europeias e os restantes de cada federação nacional.  Passados mais de dois anos desde este acontecimento, acho que vale a pena revisitar este instrumento e traçar a evolução que sofreu, uma vez que o regime não só cresceu em valor como se tornou palco de um contencioso arbitral com implica...

O caso de Clinton Udeh e do Vitória de Guimarães é um bom exemplo de como uma cláusula contratual pode virar-se contra quem a escreveu. O contrato de trabalho do jogador continha uma cláusula que fazia depender a validade do vínculo laboral à sua inscrição na Liga Portuguesa de Futebol Profissional, ou seja, sem inscrição não há contrato válido. Este tipo de cláusula, denominada “condição suspensiva”, é permitida por lei, tanto no Código Civil (artigo 270.º CC), como no Código do Trabalho (artigo 135.º CT). Até aqui, nada de anormal se regista, é expectável que os clubes se queiram proteger no caso de um jogador não possa, por alguma razão, ser inscrito. O problema é que a inscrição do jogador na Liga não depende do próprio jogador, depende somente do clube. É o clube que tem de tratar do processo, e a lei é clara quanto a isto: se a inscrição não acontece, presume-se que a culpa é da entidade empregadora. Ora, se foi o próprio Vitória Guimarães que decidiu não avançar com a inscrição,...

Na final da Taça da Liga de futsal de 2023/2024, disputada entre o Sporting Clube de Portugal (SCP) e o Sport Lisboa e Benfica (SLB), um episódio tão insólito quanto revelador colocou frente a frente duas dimensões que nem sempre caminham lado a lado: a legalidade regulamentar e a ética desportiva. A pouco mais de um minuto do final da partida , quando o SCP vencia por 3-2, Taynan, jogador que se encontrava no banco de suplentes, entrou deliberadamente na superfície de jog e interrompeu uma jogada ofensiva do SLB. A equipa de arbitragem assinalou livre direto e exibiu-lhe cartão amarelo. O SCP acabaria por vencer por 4-2 e conquistar o troféu. O lance, porém, não terminou com o apito final. Na primeira reação pública, Taynan reconheceu ter adotado uma atitude impulsiva e pediu desculpa aos sportinguistas. O SCP também qualificou o comportamento do jogador como uma "atitude irrefletida", embora tenha defendido que a equipa de arbitragem decidira corretamente, em conformidade c...

O negócio Osimhen Em julho de 2020, o SSC Napoli contratou o avançado nigeriano Victor Osimhen ao LOSC Lille, numa das maiores transferências da história do clube de futebol italiano. Embora nenhum dos clubes tenha divulgado oficialmente o montante da operação, o presidente do Napoli, Aurelio De Laurentiis, declarou à Sky Italia que o clube tinha realizado uma compra de 70 milhões de euros.  Contudo, o Napoli não pagou o montante total da operação em dinheiro. Segundo informação divulgada pela estação televisiva Sport Mediaset , as autoridades italianas concluíram que, na verdade, apenas 50 milhões de euros foram pagos em numerário e que os restantes foram satisfeitos pela cedência definitiva do guarda-redes Orestis Karnezis e pela transferência de três jovens jogadores da formação napolitana: Luigi Liguori, Claudio Manzi e Ciro Palmieri. Os quatro jogadores foram, então, contabilisticamente avaliados em cerca de 20 milhões de euros. A investigação do Ministério Público italiano O...