Fundo FIFA para Jogadores de Futebol - O que é?

O Fundo FIFA para Jogadores de Futebol é um acordo estabelecido entre a FIFA e a FIFPRO (Associação Internacional de Futebolistas Profissionais) celebrado desde 2020, o qual define o fornecimento de apoio financeiro a jogadores que não recebem os salários acordados com os clubes, tendo o projeto um orçamento de 14 milhões de euros divididos em 4 fases, sendo que a última fase terá por base os pedidos efetuados pelos jogadores carenciados referente ao ano de 2022, tendo um orçamento de 4 milhões de euros. 

Atualmente, o Fundo FIFA apoia cerca de 61 jogadores portugueses, a quem os clubes não pagaram as quantias acordadas, sendo Portugal o país que conta com o maior número de jogadores a receberem o apoio promovido pela FIFA. Entre os jogadores que estão a receber este tipo de apoio, encontram-se aqueles que jogaram em clubes como o Desportivo das Aves, a União da Madeira,  Freamunde e o Vitória de Setúbal. 

Fazendo comparações, este fundo de apoio financeiro assemelha-se, de certa forma, ao Fundo de Garantia Salarial provido pela Segurança Social cujo objetivo é assegurar o pagamento aos trabalhadores das dívidas que as entidades empregadoras têm para com aqueles, quando não conseguem pagar os salários por se encontrarem em situação de insolvência ou em situação económica difícil. 

Portanto, em última análise, percebemos que este Fundo FIFA criado e financiado é, tal qual o sistema de segurança social português em que aquela associação assumirá o compromisso financeiro de apoiar monetariamente os jogadores que, por diversos motivos, não estão a ser pagos pelos clubes a que estão vinculados. 

Ora, facilmente se apreende que o Fundo FIFA tem diversos pontos positivos, sendo  difícil apontar qualquer aspeto negativo. O maior e mais claro aspeto positivo é a possibilidade de manter os jogadores no ativo e evitar que os clubes possam ficar despidos de jogadores ou até mesmo ficar sem plantel, e, na pior e mais pessimista das hipóteses, que os clubes possam atingir ou até mesmo chegar perto da falência e insolvência.

Porquanto, veja-se que sem este tipo de ajudas e incentivos, não só a dignidade e sobrevivência dos jogadores é posta em causa, como o próprio futebol fica comprometido, uma vez que existem bastantes clubes em Portugal cujo volume de receitas é consideravelmente mais pequeno, podendo correr o risco de se extinguirem e o resultado dos campeonatos cingir-se aos grandes clubes. Claro está que ninguém quer ver sempre os mesmos a disputarem os mesmos jogos. 

Como maior e mais importante ponto de enfoque no que concerne a este fundo de apoio financeiro, é, evidentemente, a possibilidade de os jogadores poderem manter os seus postos de trabalho e de forma digna. Pois apesar de estarmos dentro da temática desportiva, não nos podemos esquecer que os jogadores são trabalhadores e, como tal, têm de ter os seus direitos básicos assegurados, também não nos podendo nós esquecer que tal proteção também tem previsão constitucional à luz da Lei Fundamental Portuguesa, nomeadamente nos artigos 53.º a 59.º. 

Patrícia L. Nunes

Deste modo, atendendo ao que já está previsto no ordenamento jurídico português para a generalidade dos trabalhadores, muito é de aplaudir esta iniciativa da FIFA, a todos os níveis, permitindo assim que esta associação com elevado volume de receitas possa ajudar os jogadores em situação laboral mais frágil e precária que também contribuem para que aquela continue em andamento, sendo este um caso em que "uma mão lava a outra", mostrando-se que, no final das contas, todos nós precisamos uns dos outros para continuar a existir e até mesmo continuar no sentido ascendente da progressão de todos os intervenientes do mundo do futebol, sendo, in casu, dos seus elementos mais importantes e que fazem este mundo viver: os jogadores, que dão o rosto e o corpo pelo que é o futebol. Juntos vamos mais longe!