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Internacional - A importância dos apertos de mão

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Ainda há poucos dias falámos aqui no Blog de um caso de recusa de cumprimento a uma adversária que valeu uma desclassificação, num tema que envolve a guerra na Ucrânia (disponível em: Quando o Fair-Play se sobrepõe a conflitos Internacionais (newsportbybqadvogadas.blogspot.com) ). Hoje trazemos um caso que também envolve (falta de) apertos de mão. Desta vez contamos a história de David Fofana, jogador do Union de Berlim. Tudo se deu no jogo entre a equipa alemã e o Nápoles para a Liga dos Campeões, à passagem do minuto 70. O treinador Urs Fisher tomou a decisão de substituir o jogador em causa pelo avançado Kevin Behrens, numa altura em que os alemães perdiam por 0-1 (resultado que não se viria a alterar até ao final do jogo). Quando saía de campo, Fofana recusou-se a cumprimentar o treinador, seguindo claramente frustrado para o banco. A frustração de jogadores ao serem substituídos é algo que todos já presenciámos. No calor do jogo, especialmente quando está bem disputado e a acresce...
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Opinião - O novo regime jurídico das sociedades desportivas

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São sociedades desportivas as pessoas coletivas de direito privado, constituídas como sociedades comerciais, cujo objeto consista na participação, numa ou mais modalidades, em competições desportivas, na promoção e organização de espetáculos desportivos e no fomento ou desenvolvimento de atividades relacionadas com a prática desportiva da modalidade ou modalidades que estas sociedades têm por objeto, sob a forma de sociedade por quotas ou sociedade anónima. As sociedades desportivas eram, até recentemente, regidas pelo Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro. Cabe relembrar que este regime já não dava as respostas necessárias ao panorama desportivo atual. Assim, a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto veio meter em prática soluções para os problemas que se têm feito notar nos últimos anos no mundo do desporto, preenchendo algumas lacunas deixadas pelo regime anterior. O novo regime das sociedades desportivas trouxe inovações em diversos aspetos, nomeadamente, com o objetivo de garantir uma...
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A pedra no caminho do Marítimo

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Fundado a 20 de setembro de 1910, considerado o maior clube da Madeira, tendo cerca de 24 000 sócios inscritos, o Club Sport Marítimo da Madeira passa por um momento delicado na sua história. Um grupo de 50 sócios pediu uma Assembleia Geral Extraordinária para destituir os órgãos sociais. Em causa estava o facto de que a direção do clube se propõe a alterar o modelo de gestão com que se apresentou a eleições, sem qualquer consulta aos sócios relativamente a estas constantes mudanças, tão cruciais para o clube.  Observemos, então, esta questão mais profundamente. O Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro procedeu à reformulação do regime jurídico das sociedades desportivas, impondo que os clubes optem entre a constituição de uma sociedade anónima desportiva (SAD) ou de uma sociedade desportiva unipessoal por quotas (SDUQ, Lda.). No caso do CS Marítimo, este trata-se de uma SAD. Vale notar que as sociedades desportivas continuam a ser subsidiariamente regidas pelas r...
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