Sentenças e castigos
Ora, em causa está a defesa pelos direitos do indivíduo, quer enquanto jogador, quer enquanto cidadão, de discordar da pena/sanção aplicada, bem como do seu peso e da sua medida e até aí, estamos todos de acordo de que deve de haver um duplo grau de jurisdição pelas mais variadas razões. De seguida, o problema que se coloca é a demora e a efetividade da decisão do órgão superior dentro da jurisdição.
Em causa, temos um recurso para o Tribunal Arbitral do Desporto, cuja decisão ainda é suscetível de ser recorrida para o Tribunal Administrativo, podendo estar em causa longos e extensos meses até à obtenção de uma decisão eficaz e verdadeiramente justa (nem que seja por de forma a tentar obter uma decisão mais favorável em relação àquela que já se obteve. Vamos sempre na luta do mais e do melhor!)
Para além disto, averigua-se ainda o equilíbrio entre o custo-benefício de recorrer para outro tribunal, nomeadamente se o esforço e pena subsequente, bem como a delonga dos processo, compensam o resultado final, face ao caso em concreto - isto em termos abstratos.
Patrícia L. Nunes
De acordo com os dados do caso concreto, salvo melhor opinião, observando o valor da multa de € 510,00 (que se afigura como baixo), valerá a pena toda a delonga do processo e consequente desgaste que causa? Por vezes não, mas a ponderação cabe a cada e a cada caso em específico. No entanto, independente do valor, havendo que lutar por uma defesa melhor, manutenção dos direitos mais eficaz e por uma decisão mais justa e equitativa, podendo até bater na absolvição, deve-se sempre correr atrás dela, pois, “um cadastro limpo é sempre um cadastro limpo”, não devendo ninguém submeter-se e aceitar sem mais nem menos qualquer decisão que lhe afete e desfavoreça só pelo simples facto da justiça em Portugal ser (extremamente) morosa. Lutamos até ao fim, independentemente das circunstâncias e para a obtenção do melhor resultado possível!
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