Nacional - Enfim, prioridades!

Bem sabemos que apesar de vivermos um estado de direito democrático, nem sempre (ou maioria das vezes), a igualdade persiste e para sustentar esta afirmação, apoiamos o apresentado e exposto pela Comissão do Diálogo Social, doravante CDS, relativamente ao Orçamento de Estado de 2024.

Ora, a CDS, composta pela Associação Nacional de Treinadores de Futebol, Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol, Liga Portuguesa de Futebol Profissional e Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, escreveu a João Paulo Correia "na expectativa de que possam ser corrigidas algumas das injustiças" que identifica no Orçamento de Estado de 2024.

Uma vez que consideram que o mesmo é uma proposta que não só continua a negar ao futebol e aos seus intervenientes, apoios há muito reivindicados, mas que consegue, ainda, retirar-lhes alguns dos poucos benefícios que lhes foram concedidos em propostas anteriores. Apresentando assim as seguintes problemáticas, não sendo apenas estas, mas as que têm uma especial importância:

• A missiva assinala que a taxa de IRS se mantém inalterada, "permanecendo uma das mais altas da Europa, promovendo desigualdades gritantes", tal como o IVA no sistema de emissão, venda e validação de bilhetes, que continua a "alimentar o fosso entre o futebol e todas as outras áreas de entretenimento";

• Os futebolistas continuam a não ter a proteção estabelecida para as profissões de desgaste rápido e estão impedidos de receber subsídio de doença, fruto do regime contributivo em vigor, o que os desprotege no caso de doença não profissional;

• A nível de arbitragem, surgiu o alerta para a necessidade de aumentar o valor das bolsas para os jovens árbitros e árbitras a nível distrital, face ao aumento de diversas despesas, e a criação do estatuto de juiz árbitro.

Perante o exposto, a CDS faz toda a força e com a devida legitimidade no sentido que se deve promover tudo o necessário com vista a minimizar o impacto negativo, que“o Orçamento de Estado acarretará para o futebol e todos os seus intervenientes".

Mas parece-nos que a preocupação do Governo em 2024 consistiu em reforçar, a nível internacional, o papel de Portugal no contexto desportivo internacional, por ser um ano que será de Jogos Olímpicos e Paralímpicos, em Paris. “Para a preparação olímpica e paralímpica concorre a melhoria dos programas de preparação competitiva, nacional e internacional, a aposta na promoção da conciliação do sucesso desportivo com o sucesso académico.” Enfim, prioriza-se o que o valor do desporto internacional, deixando o nacional à deriva.

Na nossa perspetiva, que vai de acordo com o também abordado pela CDS, a criação de um regime específico que fixe uma taxa mais favorável de tributação dos rendimentos dos treinadores portugueses que tenham desempenhado no estrangeiro a atividade profissional, nos anos anteriores, foi apontada como uma via para permitir o seu regresso ao território nacional, de forma a que haja uma viabilidade económica no desporto.

Lúcia Batista